A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Caixinha Villa. Abaixo, descrevemos quem somos, para que fins podemos usar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e também as formas de nos contactar e exercer os seus direitos.
Quem somos?

Os seus dados serão tratados por António Caixinha, com o número de registo 170754227,
(doravante designada por Caixinha Villa).

A Caixinha Villa é a responsável pelo tratamento dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).

Por que razão tratamos as suas informações?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Caixinha Villa para os seguintes fins:
a) Para o cumprimento das obrigações legais a que a Caixinha Villa está sujeita, nomeadamente comunicações com serviços estrangeiros e de fronteira e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a Caixinha Villa, nomeadamente para transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia, como limpeza, transfers e pequeno-almoço ou serviços de mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligência pré-contratual.

c) Para efeitos de comunicações por telemóvel e correio eletrónico, com comunicações informativas e comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Caixinha Villa, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.

d) Para efeitos de proteção de bens ou ativos detidos pela Caixinha Villa, bem como para efeitos de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) implica o incumprimento, por parte da Caixinha Villa, de obrigações legais e, consequentemente, a possibilidade de rescisão do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a prestação de serviços deficientes por parte da Caixinha Villa que não lhe sejam imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Caixinha Villa recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, ao atendimento de pedidos de informação ou à gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação? O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à Caixinha Villa, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Ademais, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à Caixinha Villa para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do número anterior, a Caixinha Villa procederá ao tratamento dos dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos as suas informações? Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?

A Caixinha Villa poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas da Caixinha Villa, sempre que estas respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Caixinha Villa está legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral das Finanças.

c) Subcontratados que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestar assistência técnica à Caixinha Villa. Estes incluem, em particular, fornecedores de alojamento de websites, fornecedores de serviços de marketing por correio, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, escritórios de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Caixinha Villa é legalmente obrigada a divulgar informações durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Caixinha Villa, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente e sob determinadas condições, a Caixinha Villa poderá transferir os seus dados pessoais. 

A Caixinha Villa não transferirá os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópias de segurança e recuperação de dados alojados e desenvolvimento de serviços.

A Caixinha Villa garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, em conformidade com as disposições do RGPD.

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, em conformidade com o RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Caixinha Villa poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de disponibilização da informação ou comunicação, ou de adoção das medidas solicitadas, ou de recusa em dar cumprimento ao pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Caixinha Villa seja legítimo com base no consentimento por si concedido, é garantido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento subsequente dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Caixinha Villa está sujeita.
Tem ainda o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e confidencialidade
Comprometemo-nos a manter os seus dados seguros e utilizamos as medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura e não podemos garantir a segurança absoluta da informação transmitida através do nosso site.
Respeitamos também a confidencialidade das suas informações. Por conseguinte, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente as suas informações de qualquer outra forma a terceiros. A Caixinha Villa compromete-se a manter as suas informações confidenciais em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se ainda tiver alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:
Email: imoveis.caixinha@gmail.com
Morada: Rua Mascarenhas Gregório, Nº 13, 1º, 8365-142 Armação de Pêra.

Recorde-se que a Caixinha Villa atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por isso, consulte este documento periodicamente para garantir que tem a informação mais recente.